Reviso de Litgio 1i204t

Litgio do Acre - Foto/Reproduo: Mega Arquivo

Em 4 de abril de 2008, o governo do Acre vence uma disputa judicial com o estado do Amazonas a respeito de uma disputa territorial que se arrastava havia 26 anos no complexo florestal Liberdade, Gregrio e Mogno. O motivo foi que a Linha Cunha Gomes, demarcada ao incio do sculo XX para servir de fronteira entre os dois estados, fora traada imprecisamente, pois em meados da dcada de 1940 descobriu-se que parte dos municpios Tarauac, Feij e Sena Madureira, que deviam pertencer ao Acre (e que inclusive estiveram presentes na histria deste estado), estava dentro do territrio amazonense. Foi ento adotada provisoriamente pelo IBGE uma linha quebrada com quatro segmentos em 1942. 6g713u

Durante o sculo ado houve vrias situaes em que os municpios tiveram istrao conjunta entre os dois estados. Ao final da dcada de 1990, o IBGE comeou a apoiar o pedido do Acre de receber os territrios definitivamente, cuminando na deciso do Supremo Tribunal Federal de anexar a zona de litgio ao Acre . A transferncia do territrio tambm se deve ao fato de esses municpios terem grande distncia em relao a capital Manaus, o que dificulta e encarece a istrao.

A desproporo em relao ao tamanho do territrio dos estados brasileiros j havia causado polmica em relao ao sentido que tem a diviso territorial do pas, o que contribuiu para a formao de estados mais recentes como o Mato Grosso do Sul, Roraima, Amap e Tocantins. Na poca em que o Acre foi anexado ao Brasil, trs estados (Mato Grosso, Amazonas e Par) ocupavam aproximadamente metade do territrio nacional. Assim o aumento do territrio acreano reflete a vontade de equalizar as propores territoriais entre os estados.

A sede (a rea urbana) dos municpios que perderam tais territrios, no entanto, continua do lado territorial amazonense, uma condio que foi necessria para apressar o fim do ime. Ao total, seis municpios no Sul do Amazonas foram atingidos com a deciso (alguns surgiram ao longo do sculo XX), so eles: Envira, Guajar, Boca do Acre, Pauni, Eirunep e Ipixuna. A redefinio da Linha Cunha Gomes consolidou a incluso de 1,2 milho de hectares do complexo florestal Liberdade, Gregrio e Mogno ao territrio do Acre.

Fonte: Wikipdia